Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54517| Título: | O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal : um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso especial. |
| Autor(es): | Silva, Frederico Silveira e Fernandes, Pablo Gurgel |
| Palavras-chave: | Imposto federal, parcelamento, jurisprudência, Brasil.;Tributo, parcelamento, aspectos constitucionais, Brasil.;Dogmática jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Imposto federal, jurisprudência, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 133-157, jul./set. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDTC 34_-133-157.pdf Restricted Access | 1,41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.