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dc.contributor.authorLima, Carolina Alves de Souza-
dc.contributor.authorMirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery-
dc.contributor.authorSouza, Nathália Hovsepian de-
dc.date.accessioned2023-10-04T15:59:47Z-
dc.date.available2023-10-04T15:59:47Z-
dc.date.issued2022-09-
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 142-164, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55137-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectEducação no lar, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito à educação, Brasil.pt_BR
dc.subjectCidadania, Brasil.pt_BR
dc.subjectSocialização, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasil.pt_BR
dc.titleEnsino domiciliar no Brasil : avanço ou retrocesso?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
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