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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55210
Título: | A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? |
Autor(es): | Rodrigues Junior, Walsir Edson Franco, Gastão Marques |
Palavras-chave: | Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Usucapião, legislação, Brasil.;Silêncio (direito civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Transação extrajudicial, Brasil. |
Data do documento: | Nov-2022 |
Editor: | Magister |
Citação: | In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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