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Título: A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal?
Autor(es): Rodrigues Junior, Walsir Edson
Franco, Gastão Marques
Palavras-chave: Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Usucapião, legislação, Brasil.;Silêncio (direito civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Transação extrajudicial, Brasil.
Data do documento: Nov-2022
Editor: Magister
Citação: In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022.
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