Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55498| Título: | (In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente. |
| Autor(es): | Montes Netto, Carlos Eduardo Nunes, Danilo Henrique Fernandes, Carlos Eduardo |
| Palavras-chave: | Auxílio-acidente, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Contribuinte individual, Brasil.;Beneficiário, Brasil.;Trabalhador autônomo, benefícios, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2023 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 74, p. 5-26, abr./maio 2023. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PREV74_1_fedd900a.pdf Restricted Access | 153,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.