A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Luz, Gabriel Gomes da	-
dc.contributor.author	Magalhães, Rodrigo Almeida	-
dc.date.accessioned	2023-10-31T19:12:38Z	-
dc.date.available	2023-10-31T19:12:38Z	-
dc.date.issued	2023-03	-
dc.identifier.citation	In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 108-123, mar./abr. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-0930	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55521	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Falência, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Insolvência, Brasil.	pt_BR
dc.title	A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Magister	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil