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Título: Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos distratos” (Lei 13.786/2018).
Autor(es): Fajngold, Leonardo
Palavras-chave: Direito imobiliário, Brasil.;Contrato, Brasil.;Rescisão contratual, Brasil.;Negócio jurídico, Brasil.;Distrato judicial, Brasil.
Data do documento: Abr-2023
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 116, p. 71-94, abr./jun. 2023.
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