Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andreassa, João Victor Nardo	-
dc.contributor.author	Santin, Valter Foleto	-
dc.contributor.author	Cambi, Eduardo	-
dc.date.accessioned	2023-11-10T14:25:22Z	-
dc.date.available	2023-11-10T14:25:22Z	-
dc.date.issued	2023-05	-
dc.identifier.citation	In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 156-172, maio/jun. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-0930	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55630	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da reserva do possível, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil.	pt_BR
dc.title	Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Magister	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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