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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55679| Título: | Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico. |
| Autor(es): | Carvalho, Paulo de Barros Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro |
| Palavras-chave: | Direito tributário, Brasil.;Capacidade contributiva, legislação, Brasil.;Confisco tributário, Brasil.;Contribuinte, direitos e deveres, Brasil.;Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2023 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 97, p. 96-114, mar./abr. 2023. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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