O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55761

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TRIB99_8_6d53b4a3.pdf Restricted Access		131,25 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lira, Jorge Américo Pereira de	-
dc.date.accessioned	2023-11-27T18:41:19Z	-
dc.date.available	2023-11-27T18:41:19Z	-
dc.date.issued	2023-07	-
dc.identifier.citation	In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 125-138, jul./ago. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55761	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Impostos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tributação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.title	O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Magister	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas