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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55762
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TRIB99_5_3467732e.pdf Restricted Access | 134,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | - |
dc.contributor.author | Gabriel, Bruno Cristian | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-27T18:58:03Z | - |
dc.date.available | 2023-11-27T18:58:03Z | - |
dc.date.issued | 2023-07 | - |
dc.identifier.citation | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 81-95, jul./ago. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1981-2221 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55762 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Embargos à execução, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Depósito judicial, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Processo fiscal, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.holder | Magister | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.location | Porto Alegre | pt_BR |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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