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Título: Concessão de uso do privado ao poder público : uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado : aspectos urbanísticos, tributários, registrais e a imprescindibilidade da escritura pública : uma perspectiva quadridimensional.
Autor(es): Germano, José Luiz
Nalini, José Renato
Gonçalves, Thomas Nosch
Palavras-chave: Condomínio, Brasil.;Loteamento, Brasil.;Concessão de uso, Brasil.;Escritura pública, Brasil.
Data do documento: Jan-2023
Editor: Síntese
Citação: In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 141, p. 34-52, jan./fev. 2023.
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