A reforma tributária : PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vitorino, Marcelo	-
dc.date.accessioned	2023-11-29T17:38:58Z	-
dc.date.available	2023-11-29T17:38:58Z	-
dc.date.issued	2023-09	-
dc.identifier.citation	In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 100, p. 21-32, set./out. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55801	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Impostos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.title	A reforma tributária : PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Magister	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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