IPVA : critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Arnoni, Ramon Leandro Freitas	-
dc.date.accessioned	2023-11-29T18:17:42Z	-
dc.date.available	2023-11-29T18:17:42Z	-
dc.date.issued	2023-09	-
dc.identifier.citation	In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 100, p. 134-153, set./out. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55807	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Impostos, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Bens móveis, impostos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Evasão fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.title	IPVA : critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Magister	pt_BR
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dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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