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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6115| Título: | A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009 |
| Autor(es): | Prisco, Alex Vasconcellos |
| Palavras-chave: | Gás natural, transporte, Brasil.;Gás natural, licitação, Brasil.;Concessionária, responsabilidade civil, Brasil.;Concessão de serviços públicos, regime jurídico, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, p. 9-31, jul./set., 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE |
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