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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6150| Título: | O novo regime jurídico da indústria do gás natural no Brasil |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Palavras-chave: | Gás natural, regime jurídico, Brasil.;Gás natural, transporte, regulação, Brasil.;Gás natural, controle, Brasil.;Gás natural, indústria, Brasil.;Gasoduto, natureza jurídica, Brasil.;Concessão sobre domínio público, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, p. 185-228,out./dez., 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE |
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