Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6185| Título: | Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência |
| Autor(es): | Oliveira Junior, Valdir Ferreira de |
| Palavras-chave: | Políticas públicas, aspectos constitucionais, Brasil.;Políticas públicas, controle judicial, Brasil.;Direitos e garantias individuais, políticas públicas, Brasil.;Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.;Norma constitucional, aspectos sociais, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 125-136, abr./jun., 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Repensando o Estado Constitucional.pdf Restricted Access | 147,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.