Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico : breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6326

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Sobre a problemática da insignificância em direito penal.pdf Restricted Access		20,98 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dall'Agnol, Filipe de Mattos	-
dc.date.accessioned	2011-12-01T15:22:09Z	-
dc.date.available	2011-12-01T15:22:09Z	-
dc.date.issued	2011-04	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 41, p. 127-152, abr./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.issn	1676-8698	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6326	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância, doutrinas e controvérsias.	pt_BR
dc.subject	Crime contra o patrimônio, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tipicidade, extinção, doutrinas e controvérsias.	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal, legislação, interpretação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Transferência de capital, legislação, interpretação, Brasil.	pt_BR
dc.title	Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico : breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Criminais