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Título: Prescrição retroativa residual
Autor(es): Pedroso, Fernando de Almeida
Palavras-chave: Prescrição retroativa, extinção, Brasil.;Prazo (processo penal), Brasil.;Prescrição da pena, Brasil.
Data do documento: Ago-2010
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 37, p. 18-20, ago./set. 2010.
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