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Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público.pdf
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dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade-
dc.date.accessioned2011-12-12T19:28:17Z-
dc.date.available2011-12-12T19:28:17Z-
dc.date.issued2010-08-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 37, p. 21-34, ago./set. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6528-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectConflito de atribuição, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de atribuição, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPromotor público, competência, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcurador da república, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasil.pt_BR
dc.titleConflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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