A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Joaquim Caetano de	-
dc.date.accessioned	2011-12-12T19:46:20Z	-
dc.date.available	2011-12-12T19:46:20Z	-
dc.date.issued	2010-10	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 58-78, out./nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6560	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Latrocínio, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Latrocínio, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Latrocínio, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Competência (processo penal), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Crime hediondo, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica.	pt_BR
dc.title	A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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