Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Belo, Warley	-
dc.date.accessioned	2011-12-13T17:01:01Z	-
dc.date.available	2011-12-13T17:01:01Z	-
dc.date.issued	2011-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 42, p. 57-59, jun./jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6586	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Suspensão do processo penal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Suspensão do processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Réu, direitos e deveres, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, Brasil.	pt_BR
dc.title	Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal