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Título: | O tributo como sanção no direito tributário brasileiro |
Autor(es): | Teixeira, Alexandre Alkmim |
Palavras-chave: | Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.;Sanção, impostos, Brasil.;Sistema tributário, Brasil.;Filosofia do direito, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2011 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 5, n. 26, p. 5-21, maio/jun. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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