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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
2011-08
A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva
Hartz, Marcelo de Moraes
;
Ritta, Cristiano Ribeiro
2012-02
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011
Prudente, Neemias Moretti
2017-08
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.
Marcão, Renato
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Autor
1
Hartz, Marcelo de Moraes
1
Marcão, Renato
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Ritta, Cristiano Ribeiro
1
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
Assunto
1
Fiança penal, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Prisão provisória Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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