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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
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2015-12
Interpretação judicial criativa em direito penal : da teoria à prática.
Falavigno, Chiavelli Facenda
2017-06
A linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário.
Gomes, Jefferson de Carvalho
;
Minagé, Thiago Miranda
2020-10
Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão : justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?
Reis, Wanderlei José dos
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Autor
1
Falavigno, Chiavelli Facenda
1
Gomes, Jefferson de Carvalho
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Reis, Wanderlei José dos
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Discriminação sexual, legislação,...
1
Homofobia, legislação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Racismo, legislação, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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