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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).
Farias, Vilson
;
Conti, Gabriel Machado da Silva
;
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
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Autor
1
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
1
Farias, Vilson
Assunto
1
Injúria grave, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
Data do Documento
1
2019
Tipo
1
Artigo
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