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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto.
Souza, Danielle Ortiz de Avila
2020-06
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
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Autor
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Souza, Danielle Ortiz de Avila
Assunto
1
Abuso de autoridade, criminalizaç...
1
Abuso de autoridade, criminalizaç...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Erro de tipo, Brasil.
1
Hermenêutica, criminalização, Bra...
1
Impunidade, Brasil.
1
Liberdade de religião, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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