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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49150| Título: | A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto. |
| Autor(es): | Souza, Danielle Ortiz de Avila |
| Palavras-chave: | Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.;Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.;Liberdade de religião, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2019 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 50-64, out./nov. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A Tutela Penal de Animais e os Seus Limites Frente ao Direito Fundamental à Liberdade de Culto.pdf Restricted Access | 1,23 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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