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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06
Habeas corpus, com pedido de liminar
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Campos, Eduardo de Castro
2016-06
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.
Tessari, Cláudio
;
Scariot, Marcelo Luiz
2021-10
O STF e a prisão domiciliar : uma cronologia.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Campos, Eduardo de Castro
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Scariot, Marcelo Luiz
1
Tessari, Cláudio
Assunto
1
Medida liminar, Brasil.
1
Penitenciária de mulheres, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, redução, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
1
2021
Tipo
3
Artigo
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