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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
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2016-04
O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2020-02
Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.
Souza, Ana Carolina Cardoso de
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
1
Souza, Ana Carolina Cardoso de
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Sistema acusatório, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2020
Tipo
2
Artigo
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