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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-12
Breves reflexões sobre prova ilícita na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Ávila, Bruna Mingatto de
2012-06
A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Ministério Público
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
;
Lopes, Fábio Motta
2014-01
Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Moreno, Daniel Borges
2020-08
Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas.
Barbato Junior, Roberto
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Autor
1
Barbato Junior, Roberto
1
Lopes, Fábio Motta
1
Moreno, Daniel Borges
1
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Ávila, Bruna Mingatto de
Assunto
2
Prova ilícita, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Estado de defesa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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