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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Redução da maioridade penal : a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica.
Mourão, Natália Lemos
2016-10
Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
2016-10
PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral : um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado
;
Castro, Maíra Lopes de
;
Felix, Yuri
2016-10
A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação.
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
2016-10
Redução da "maioridade penal" : afinal, o que, de fato, se discute?
Bertuol Junior, Altecir
2016-10
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.
Lopes, Fábio Motta
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Autor
1
Bertuol Junior, Altecir
1
Castro, Maíra Lopes de
1
Felix, Yuri
1
Lopes, Fábio Motta
1
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
1
Mendes, Carlos Hélder Carvalho Fu...
1
Mourão, Natália Lemos
Assunto
4
Maioridade penal, redução, Brasil.
2
Adolescente, responsabilidade pen...
2
Delinquente juvenil, responsabili...
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Maioridade penal, Brasil.
1
Polícia militar, educação, Brasil.
Data do Documento
6
2016
Tipo
6
Artigo
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