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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.
Tessari, Cláudio
;
Scariot, Marcelo Luiz
2014-02
A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade da terceirização prisional no Brasil
Coutinho, Jacinto Teles
2021-02
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
2013-06
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Godeiro, Cynthia Veras
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Autor
1
Cardoso, João Gabriel
1
Coutinho, Jacinto Teles
1
Godeiro, Cynthia Veras
1
Leitão Junior, Joaquim
1
Scariot, Marcelo Luiz
1
Tessari, Cláudio
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Crime, legislação, Brasil.
1
Delegado de polícia, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Ministério público, competência, ...
1
Penitenciária, Brasil.
1
Polícia, competência, Brasil.
1
Preso, política, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Terceirização, prisão, Brasil.
1
Tributo, redução, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2016
1
2021
Tipo
4
Artigo
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