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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública.
Senhoras, Elói Martins
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2020-04
Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância : o STF e a estabilidade jurídica no país.
Reis, Wanderlei José dos
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Autor
1
Lídice, Roberta
1
Reis, Wanderlei José dos
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Cargo público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da inocência, interrupç...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Sentença condenatória, jurisprudê...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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