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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2017-06
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.
Aita, Luana
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-06
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
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Autor
1
Aita, Luana
1
Lessa, Sebastião José
1
Lídice, Roberta
1
Marçal, Thaís Boia
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
3
Cargo público, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Segunda instância, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2012
Tipo
4
Artigo
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