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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38376| Título: | A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade. |
| Autor(es): | Aita, Luana |
| Palavras-chave: | Servidor público, Brasil.;Cargo público, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Estabilidade, Brasil.;Sentença condenatória, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade.pdf Restricted Access | 267,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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