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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-06
Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal.
Oliveira, Alice de
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2019-10
Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
;
Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
2021-04
A verdade possível na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
;
Pierre, Ricardo Lustosa
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Autor
1
Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
1
Oliveira, Alice de
1
Pierre, Ricardo Lustosa
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Excludente de ilicitude, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Produção de prova, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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