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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2022-09
A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022-02
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2022-05
Os impactos da reforma da Lei de improbidade administrativa na advocacia pública.
Vale, Luís Manoel Borges do
;
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2021-12
Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
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Autor
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Halpern, Erick
1
Vale, Luís Manoel Borges do
Assunto
1
Administração pública.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Lei penal mais benéfica, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Partido político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Probidade administrativa, proteçã...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2021
Tipo
4
Artigo
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