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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Autor(es)
2010-10
O princípio da presunção de inocência e a incostitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas - "ficha limpa"
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-09
O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressarcir o erário
Silva, Emanoel Maciel da
2010-11
Política nacional de resíduos sólidos: uma mudança de paradigma
Lima, Veridiana Pinheiro
2010-09
Lei das Licitações é novamente alterada - MP 495, de 19.07.2010
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-10
A "lei da ficha limpa" e a aplicabilidade do princípio da precaução
Magri, Cinthia Hialys Koziura
2010-09
O direito de greve no serviço público
Copola, Gina
2010-10
A vedação ao nepotismo e as nomeações de agentes políticos - Uma análise sobre a jurisprudência do STF e a Súmula Vinculante STF nº 13
Cavalcante Filho, João Trindade
2010-12
A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2010-09
As Medidas Provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados
Lago, Rodrigo Pires Ferreira
2010-12
A Emenda constitucional do precatório: o retrato de uma democracia de interesse
Lima, Manoel Hermes de
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Autor
2
Brilhante, Tércio Aragão
2
Copola, Gina
2
Lima, Manoel Hermes de
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Bittencourt, Sidney
1
Camargo, José A.
1
Cavalcante Filho, João Trindade
1
Cortez, Heloiza Alva
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Lago, Rodrigo Pires Ferreira
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, Veridiana Pinheiro
1
Magri, Cinthia Hialys Koziura
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mukai, Toshio
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Tejo, Joycemar
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Abuso de poder (direito administr...
2
Administração pública, Brasil.
2
Licitação, legislação, alteração,...
2
Princípio constitucional.
2
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2
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2
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1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
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1
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1
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1
Administração pública.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Cargo público, Brasil.
1
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1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Conflito trabalhista, Brasil.
1
Conservação da natureza, controle...
1
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1
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1
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1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal.
1
Direito de greve, aspectos consti...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Extinção do processo, Brasil.
1
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1
Fazenda pública, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Princípio da precaução, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Professor, Brasil.
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1
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1
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1
Prova ilícita, Brasil.
1
Prova, jurisprudência, Brasil.
1
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1
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1
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1
Resíduo sólido, política, Brasil.
1
Resíduo sólido, políticas, Brasil.
1
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1
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1
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1
Servidor público, anistia, Brasil...
1
Servidor público, demissão, Brasi...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
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1
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1
Tratamento de resíduo, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Universidade pública, Brasil.
Tipo
26
Artigo
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