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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
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2015-03
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-08
Administração pública. Poder hierárquico. O Secretário de Estado não está condicionado à deliberação do Conselho Estadual da Cultura que selecionou projetos para captação de recursos. Pode inserir aquele referente à Semana Farroupilha, Data Máxima do Estado do RS, sem incorrer em qualquer improbidade administrativa. Orientação da doutrina e dos tribunais
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2014-04
Improbidade administrativa. Condenação. Determinação da perda da função pública (vereador). Cumprimento imediato da decisão frente ao caráter protelatório dos recursos empregados, o que evidencia abuso processual. Ausência de afronta ao disposto no artigo 20 da Lei de improbidade
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
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Autor
2
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Função pública, mandato eletivo, ...
1
Impeachment, Brasil.
1
Projeto cultural, parecer, Brasil.
1
Secretaria de governo, poderes e ...
1
Vereador, mandato eletivo, parece...
Data do Documento
2
2015
1
2014
Tipo
3
Artigo
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