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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2011-08
O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial
Pereira Junior, Jessé Torres
2012-10
Regulamentação da lei: competência administrativa
Lima, Manoel Hermes de
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Lima, Manoel Hermes de
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
1
Administração pública, competênci...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autoridade, poderes e atribuições...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Competência administrativa, legis...
1
Decreto executivo, Brasil.
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Direito à saúde, Brasil.
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Liberdade de comércio, Brasil.
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Plano de saúde, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Política de saúde, Brasil.
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Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Regulamentação, legislação, Brasil.
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Saúde pública, aspectos jurídicos...
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Saúde pública, jurisprudência, Br...
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Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2019
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3
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