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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-04A duração dos contratos na nova Lei de licitações.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2022-05Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups.Lima, Edcarlos Alves
2022-03Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.Dotti, Marinês Restelatto
2022-03Algumas importantes anotações sobre o contrato de construção e suas especificidades.Romano, Rogério Tadeu
2022-09A convergência de oportunidades da nova Lei de licitações para o setor de saneamento básico.Marçal, Thaís; Macêdo, Caio Lopes de
2022-08Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal.Rigolin, Ivan Barbosa
2022-07O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2021-09O controle dos tribunais de contas e o artigo 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de licitações).Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2022-04Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer].Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2023-04Os regulamentos da Lei n. 14.133/2021.Rigolin, Ivan Barbosa

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