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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2020-12
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado.
Romano, Rogério Tadeu
2021-04
Estado de São Paulo v. União : a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do COVID-19.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2023-05
O direito constitucional à saúde e o dever do Estado na prestação de medicamentos e tratamentos clínicos.
Feijó, Mateus Levi Silveira
;
Melo, João Paulo Amancio
;
Aguiar, Lucas Calvacante
;
Tavares, Francisco Vinícius Evangelista Rosa
2022-11
A proteção do direito à saúde por mandado de segurança.
Leite, Gisele
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Autor
1
Aguiar, Lucas Calvacante
1
Feijó, Mateus Levi Silveira
1
Leite, Gisele
1
Melo, João Paulo Amancio
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Tavares, Francisco Vinícius Evang...
Assunto
2
Direito à saúde, Brasil.
1
Assistência farmacêutica, aspecto...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
COVID-19, vacina, produção, Brasil.
1
Governo, administração, São Paulo...
1
Insumo, Brasil.
1
Judicialização da saúde, jurispru...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
União federal, administração, Bra...
1
União federal, responsabilidade c...
1
Vacina, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
1
2023
Tipo
4
Artigo
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