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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2012-02
A dispensa de licitação para outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de caráter educativo
Schulze, Clenio Jair
2012-03
Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório
Harada, Kiyoshi
2012-07
O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
2012-06
Controle da revogação na licitação pública
Reis, Luciano Elias
2012-04
Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
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Autor
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
1
Harada, Kiyoshi
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Reis, Luciano Elias
1
Schulze, Clenio Jair
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Administração pública, competênci...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
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1
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1
Despesa pública, redução, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Licitação, revogação, jurisprudên...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pessoa física, contratação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procurador do Estado, honorários,...
1
Procurador do Estado, vencimentos...
1
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1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Revogação, Brasil.
1
Sanção administrativa, licitação,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, co...
1
Servidor público, responsabilidad...
Tipo
6
Artigo
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