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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2012-10
Segurança jurídica em contratos administrativos
Rigolin, Ivan Barbosa
2018-11
Contratos nas estatais Lei n. 13.303/16.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-08
Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal.
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04
Os regulamentos da Lei n. 14.133/2021.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-11
Sub-rogação e transferência de contratos administrativos.
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-05
Lei n° 14.133/2021 : I - Plano de contratações (Artigo 12, VII, § 1°) ; II - Impedimentos (Artigo 14, IV e V).
Rigolin, Ivan Barbosa
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Assunto
3
Licitação, legislação, Brasil.
2
Contratação pública, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
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Brasil. [Lei n. 12.462, de 04 de ...
1
Brasil. Lei de licitações e contr...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
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Impedimento, perturbação ou fraud...
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Organizações da sociedade civil, ...
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Planejamento governamental, legis...
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Regulamento (direito administrati...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sub-rogação, Brasil.
1
Subcontratação, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
2
2012 - 2019
Tipo
6
Artigo
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