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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
Arbitragem nas ações de improbidade administrativa.
Basílio, Ana Tereza
2017-12
Moralidade nos contratos administrativos.
Marçal, Thaís Boia
;
Pereira Junior, Jessé Torres
2022-03
Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.
Dotti, Marinês Restelatto
2022-04
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer].
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
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Autor
1
Basílio, Ana Tereza
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Dutra, Roberta de Amorim
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Marçal, Thaís Boia
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
2
Licitação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parecer jurídico, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2022
Tipo
4
Artigo
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