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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2011-11
A proteção e a natureza jurídica do bem ambiental
Costa, Elisson Pereira da
2013-03
Resíduos sólidos sob uma nova ótica: um bem socioambiental
Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
2019-10
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Cézar, Cayo
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Autor
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Cézar, Cayo
1
Mukai, Toshio
1
Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, efeito ecológico, ...
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
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Cooperação, Brasil.
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Cultura indígena, Brasil.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Direitos do indígena, Brasil.
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Gestão ambiental, Brasil.
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Interesse difuso, Brasil.
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Licenciamento ambiental, Brasil.
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Meio ambiente, legislação.
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Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Resíduo sólido, aspectos jurídico...
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Resíduo sólido, reciclagem.
1
Terras indígenas, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
1
2019
Tipo
4
Artigo
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