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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2013-08
Controvérsias sobre a indenização nas ações de desapropriação no Brasil
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-04
A função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado
Copola, Gina
2014-11
Aplicação da função social da propriedade nos leilões públicos de imóveis: dando utilidade aos bens dominicais
Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
2016-11
Função social do contrato administrativo.
Ferreira, Hélio Rios
2020-05
Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2023-06
O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
;
Fernandes, Sara Alves
;
Machado, Helringson Nóbrega
;
Melo, João Paulo Amancio
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Autor
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fernandes, Sara Alves
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
1
Machado, Helringson Nóbrega
1
Melo, João Paulo Amancio
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bens públicos, leilão, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, leg...
1
Função social, aspectos jurídicos...
1
Indenização, pagamento, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Lei das XII tábuas.
1
Licitação, Brasil.
1
Parcelamento do solo, legislação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tombamento, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2014
1
2016
1
2020
1
2023
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