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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2017-09
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2018-01
A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2012-12
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
Copola, Gina
2023-03
Tema n. 1199 do eg. STF – A definição de (Ir)retroatividade das disposições da Lei n. 14.230/2021, em especial, em relação : (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – Dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA ; e (II) a aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.
Copola, Gina
2022-12
Promoção pessoal do servidor público – a promoção pessoal na nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2023-07
Principais pontos da nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
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Assunto
2
Improbidade administrativa, juris...
1
Administração pública, legislação...
1
Agente público, promoção, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de o...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, política e g...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Promoção pessoal, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
3
2012 - 2019
Tipo
6
Artigo
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