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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2013-09
Lei anticorrupção estimula redes de governança
Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
2012-03
As funções da administração pública
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-09
A consensualidade no direito sancionador brasileiro : potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992.
Garcia, Emerson
2016-02
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015).
Mukai, Toshio
2014-08
Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei Anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato: análise da norma
Drummond, João Augusto de Moraes
2014-03
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2014-05
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
2
Mukai, Toshio
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Bittencourt, Sidney
1
Bonavolontá, Renata Lopes de Castro
1
Cames, Orlando Estevens
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Drummond, João Augusto de Moraes
1
Feldens, Luciano
1
Garcia, Emerson
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
1
Saddy, André
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
1
Senhoras, Elói Martins
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
5
Pessoa jurídica, responsabilidade...
5
Sanção administrativa, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Corrupção administrativa, Brasil.
3
Corrupção administrativa, doutrin...
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Corrupção, combate, legislação, B...
3
Servidor público, legislação, Bra...
2
Administração pública, competênci...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Corrupção, controle, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Prazo (processo civil), controle,...
2
Processo administrativo, legislaç...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração estadual, competênc...
1
Administração pública, responsabi...
1
Agente público, poderes e atribui...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato ilícito, empresa, responsabil...
1
Auditoria interna, natureza fisca...
1
Cartel, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Comunicação, aspectos políticos, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, controle...
1
Contrato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção administrativa, aspecto...
1
Corrupção administrativa, regulam...
1
Corrupção passiva, controle, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Erro grosseiro, legislação, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Governança corporativa, responsab...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Informação sigilosa, aspectos pol...
1
Investigação criminal, privatizaç...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sanção administrativa.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Suborno, empresa, responsabilidad...
Data do Documento
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2020 - 2023
14
2012 - 2019
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