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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
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2015-05
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2015-01
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2015-02
Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Costa, Elisson Pereira da
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Autor
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Culpa, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
Tipo
4
Artigo
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